Processo 240480/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2016 15:28
Autuado em 24/03/2016 15:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 366/2017 da Primeira Câmara, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   366/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   366/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/07/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Gestor atual DONIZETE LEMOS
Gestor das Contas DONIZETE LEMOS

Juntadas
DataDescrição
23/11/2017 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 826217/17
20/11/2017 09:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 817943/17
29/09/2017 13:16 AR do ofício OPD - 1612/17 - GP
05/08/2016 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 647564/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1301/ 2017   
GP  11/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1612/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 1718/2017
03/08/2017 1648 Acórdão de Parecer Prévio nº 366/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2055/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3415/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 12:50 DP  
27/11/2017 07:14 COEX Informação nº 7575/2017 -
22/11/2017 19:26 DP  
21/11/2017 07:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 948/2017 -
24/10/2017 11:12 DP  
24/10/2017 09:44 COEX Informação nº 6871/2017 -
19/10/2017 13:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 453/2017 -
10/10/2017 11:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1718/2017 -
06/10/2017 11:44 SMPjTC Parecer nº 8066/2017 - encerramento Pelo encerramento.
14/09/2017 10:17 COEX Instrução nº 547/2017 -
13/09/2017 12:12 DP Informação nº 12326/2017 -
06/09/2017 14:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1612/2017 -
06/09/2017 10:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 751/2017 -
06/09/2017 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 1301/2017 -
06/09/2017 10:21 COEX Informação nº 5542/2017 -
25/07/2017 16:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1771/2017 -
25/07/2017 16:51 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 366/2017 -
20/07/2017 12:08 GCFC  
19/07/2017 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 576/2017 -
04/07/2017 11:50 GCFC  
30/06/2017 14:59 SMPjTC Parecer nº 5880/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas e aplicação de multa, exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
05/08/2016 18:44 COFIM Instrução nº 1905/2017 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 12:59 DP  
28/03/2016 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2055/2016 -
28/03/2016 10:49 COFIM Instrução nº 3677/2016 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/03/2016 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3415/2016 -

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